DIREITO DO TRABALHO

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a regulamentação da terceirização (Lei 13.429/2017), introduziram novas regras nas relações trabalhistas, alterando jornada de trabalho, banco de horas, férias, dispensa, trabalho a distância, trabalho parcial, intermitente, multas, autonomia da vontade coletiva, responsabilidade solidária das obrigações trabalhistas, dano moral entre outros.

O AB Advogado presta assessoria às empresas (e empregados) quanto à aplicação da nova legislação trabalhista, cuja jurisprudência ainda está sendo consolidada nos Tribunais e define as melhores estratégias jurídicas frente ao detalhamento do ordenamento jurídico, que norteará as novas relações de trabalho no Brasil.

Além disso, área trabalhista do AB Advogado é focada na atuação proativa, com o objetivo de reduzir a exposição do cliente aos riscos decorrentes das relações de trabalho, atuando de forma consultiva, pela elaboração de pareceres e opiniões legais sobre temas do cotidiano trabalhista de seus clientes, e na parte contenciosa, a atuação se dá nas esferas administrativa e judicial em todo o território nacional, envolvendo direitos individuais e coletivos.